Lei nº 15.436/2026 - Institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação; cria o Cadastro Nacional de Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação.

Foi publicada no Diário Oficial da União em 18/06/2026 a Lei nº 15.436/2026, onde institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, destinada a garantir a identificação precoce, o atendimento educacional especializado, o desenvolvimento integral e a inclusão plena dos estudantes com altas habilidades ou superdotação no sistema educacional brasileiro.

Veja completo aqui: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/lei/l15436.htm