Um ano após a entrada em vigor da Lei nº 15.100/2025, que restringe o uso de aparelhos celulares para fins não pedagógicos nas escolas de educação básica, uma pesquisa coordenada pelo Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), apontou ampla adesão à medida em todo o país. Segundo o levantamento, 92% dos gestores escolares afirmam que a legislação já está sendo implementada nas instituições, sendo que 45% consideram o processo consolidado e 47% avaliam que a implementação está em curso, apesar de ainda enfrentarem desafios. Os dados foram divulgados nesta terça-feira, 30 de junho, pela secretária de Educação Básica, Katia Schweickardt.

Durante a apresentação dos dados, a secretária Katia Schweickardt destacou que a legislação busca orientar o uso equilibrado das tecnologias no ambiente escolar e ressaltou os resultados observados no primeiro ano de implementação. "Essa lei, na verdade, tenta ser uma forma de a gente posicionar, junto a várias outras estratégias, o lugar da tecnologia no fazer educacional. Um ano para uma lei é pouca coisa, mas, nesse pouco tempo, conseguimos colocar os pilares de pé e já estamos vendo a efetividade dessa iniciativa. Ressalto que não estamos demonizando o uso dos celulares. O uso equilibrado da tecnologia é bom, o que a torna uma inimiga é a forma que a gente a utiliza".

A Pesquisa Nacional 1º ano da Lei nº 15.100/2025 contou com a seleção de 8.189 escolas da educação básica, distribuídas em todas as unidades da Federação, com dados representativos a nível nacional das escolas públicas e privadas e, para a rede pública, dos anos iniciais e finais do ensino fundamental e do ensino médio. Nesta primeira etapa, foram divulgados os resultados referentes à percepção dos gestores escolares. Os dados relativos aos professores serão apresentados no segundo semestre.

Os gestores apontam mudanças significativas no uso de celulares nas escolas. Antes da lei, 13% das instituições permitiam utilizar o aparelho em qualquer espaço e horário. Após a implementação da norma, esse percentual caiu para zero. Já a restrição do uso de celulares em todos os espaços escolares passou de 20% para 48% das escolas. Nas redes públicas, o modelo predominante passou a ser o uso pedagógico mediado por profissionais da educação.

Entre os impactos percebidos pelos entrevistados, 97% concordam que a medida contribuiu para ampliar a participação dos estudantes nas atividades pedagógicas. Outros 95% avaliam que a restrição favoreceu a socialização presencial e a concentração durante as aulas. Além disso, 88% associam a política à redução de conflitos, agressões digitais e episódios de cyberbullying.

A pesquisa também aponta efeitos positivos relacionados ao bem-estar dos estudantes. Para 86% dos gestores, a política contribuiu para reduzir a ansiedade no ambiente escolar. Já 67% das escolas relataram aumento de atividades manuais, lúdicas e artísticas sem telas, enquanto 56% observaram crescimento de atividades pedagógicas realizadas fora da sala de aula.

Educação digital – Os dados mostram que a restrição ao uso não pedagógico dos celulares não resultou em redução das atividades educacionais com tecnologias digitais. Mais da metade das escolas públicas (51%) ampliou ações de educação digital e midiática em 2025, e outras 36% informaram que iniciariam atividades em 2026. Além disso, 86% das escolas indicaram manutenção ou ampliação das atividades pedagógicas com tecnologias após a implementação da lei. A percepção dos gestores reforça esse cenário: 71% discordam da afirmação de que a restrição ao uso dos celulares limita o desenvolvimento de habilidades digitais dos estudantes.

Desafios – Entre os principais desafios apontados pelos gestores estão a adesão dos estudantes às novas regras e a infraestrutura necessária para o armazenamento dos aparelhos — ambos os aspectos foram mencionados por 39% dos entrevistados. O fortalecimento da parceria com as famílias e a ampliação da formação dos profissionais da educação aparecem entre as prioridades para a continuidade da política.

Ao abordar esses desafios para consolidar a política, Katia Schweickardt também destacou que a restrição ao uso de celulares deve ser acompanhada de investimentos em infraestrutura e espaços que favoreçam outras formas de aprendizagem, convivência e desenvolvimento dos estudantes. Segundo ela, o Novo PAR é uma das principais ferramentas do MEC para apoiar estados e municípios nesse planejamento. "Em questão de infraestrutura, nós temos uma ferramenta muito importante, que é o Novo PAR. Há muitas indagações sobre 'falta isso, falta aquilo', mas, na verdade, o que falta é planejamento. O Novo PAR é uma ferramenta que apoia desde o diagnóstico até a conclusão do entendimento sobre as necessidades educacionais da região".