O Senado Federal aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da escala 6x1 e a redução gradual da jornada máxima de trabalho.

Conforme o texto divulgado durante a tramitação, a proposta prevê dois dias de descanso semanal remunerado e a redução progressiva da jornada, sem diminuição salarial.

A implementação das novas regras não será imediata. A previsão apresentada é de um período total de transição de 14 meses após a publicação da Emenda Constitucional, observadas as seguintes etapas: 

• nos dois primeiros meses, manutenção da jornada atualmente praticada; 
• a partir do terceiro mês, jornada máxima de 42 horas semanais, com dois dias de descanso; 
• após os 12 meses seguintes, adoção da jornada definitiva de 40 horas semanais. 

Assim, as escolas terão tempo hábil para avaliar cenários, organizar escalas, revisar rotinas administrativas e pedagógicas e implementar eventuais adequações de maneira planejada, evitando decisões precipitadas ou alterações antes da definição oficial das regras.

O SIEEESP acompanha atentamente o tema e aguardará a publicação do texto definitivo para analisar seus efeitos sobre as instituições de ensino, os contratos de trabalho, as jornadas dos empregados e os instrumentos coletivos aplicáveis.

Neste momento, não devem ser realizadas alterações emergenciais nas jornadas atualmente praticadas. As escolas devem aguardar a publicação oficial da norma e as orientações específicas quanto à aplicação das novas regras.

O SIEEESP reforça que:

• o cronograma divulgado prevê um período de transição de 14 meses, a partir da promulgação da lei;
• a aplicação das novas regras dependerá do texto definitivo publicado oficialmente;
• as escolas terão tempo para planejar e ajustar suas escalas e rotinas;
• eventuais alterações deverão observar a legislação e as normas coletivas aplicáveis;
• o Sindicato divulgará novas orientações tão logo seja possível analisar a redação final e sua entrada em vigor.

O SIEEESP continuará acompanhando o tema e manterá as escolas informadas, oferecendo orientações claras e seguras para que eventuais adaptações sejam realizadas de forma organizada, responsável e juridicamente adequada.