O SIEEESP e a FETEE/SP – FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO ESTADO DE SÃO PAULO, REPRESENTANDO os SINDICATOS DE PROFESSORES E AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DE SINTEEE ARARAQUARA, SINTEECA CATANDUVA, SINPRO GUARATINGUETÁ, SINTAEE LORENA E SINPRO VOTUPORANGA, nas suas respectivas bases territoriais, inclusive na base inorganizada representada pela FETEE/SP, divulgam as regras de pagamento da PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS ou do ABONO ESPECIAL para o ano de 2026, prevista nas Convenções Coletivas dos Professores e dos Auxiliares de Administração Escolar 2025/2027:

1. A Participação nos Lucros ou Resultados ou o Abono Especial consiste no pagamento, em parcela única, de 18% (dezoito por cento) da remuneração bruta mensal a todos Professores e Auxiliares de Administração Escolar.
2. Têm direito à Participação nos Lucros ou Resultados ou ao Abono Especial integral todos os Professores e Auxiliares de Administração Escolar que estiverem contratados no mês do pagamento do benefício, ainda que em gozo de licença remunerada, licença maternidade por gravidez ou adoção ou licença médica, esta última de até 6 (seis) meses. Estão excluídos os Professores e Auxiliares de Administração Escolar em licença não remunerada, nos termos das Convenções Coletivas de Trabalho dos Professores (cláusula 44) e dos Auxiliares de Administração Escolar (cláusula 39).
3. O prazo de pagamento da Participação nos Lucros ou Resultados ou do Abono Especial é até 15 de outubro de 2026.
4. A Participação nos Lucros ou Resultados ou o Abono Especial deve ser calculado sobre a remuneração mensal bruta do mês do pagamento, já devidamente reajustada conforme a Convenção Coletiva de Trabalho vigente (Professores e Auxiliares da Administração Escolar), isto é, sobre a soma de todas as parcelas habitualmente recebidas tais como salário base, hora-atividade, descanso semanal remunerado, eventuais adicionais e vantagens pessoais incorporados à remuneração mensal.

SÃO PAULO, 08 DE OUTUBRO DE 2026. 

Marlene Schneider

Presidente do SIEEESP

Mara Lúcia Bito Legatzki

Presidente da FETEE-SP