Aos Associados do SIEEESP
São Paulo, 22 de abril de 2024
COMUNICADO ESCOLAS CAPITAL DE SÃO PAULO
Prezados(as) mantenedores(as),
A Prefeitura da cidade de São Paulo, através do Decreto nº63.341/2024, lançou um programa de parcelamento de dívidas para todos os contribuintes que encontram-se em débito com de IPTU, ISS, multas, dentre outro, inclusive os débitos já inscritos na Dívida Ativa, bastando aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado de 2024 – PPI 2024.
A adesão ao PPI 2024 poderá ser feita a partir do dia 29 de abril até a data limite de 29 de junho, e será feita através da internet.
Os descontos para aqueles que aderirem ao programa, vão variar de acordo com a quantidade de parcelas mensais escolhidas.
Importante esclarecer que a partir do momento da formalização do pedido de ingresso no PPI 2024, haverá o reconhecimento dos débitos nele incluídos.
De toda forma os descontos são significativos e a Escola em débito com a Prefeitura de São Paulo poderá se beneficiar dele.
Segue abaixo link para consultar detalhes e a íntegra do Decreto 63.341/2024
https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/decreto-63341-de-10-de-abril-de-2024
Prof. José Antonio Figueiredo Antiório
Presidente do SIEEESP
